Apadrinhamento civil: o que é e o que diz a lei
Relação, em regra com a duração da menoridade, entre uma criança e um padrinho que a acolhe, sem criar filiação.
É uma alternativa à adoção para crianças e jovens que não têm condições de viver com os pais, mas que não se pretende que percam o vínculo com a família de origem. Está regulado em lei própria.
Onde está na lei
Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.