Admoestação: o que é e o que diz a lei
Pena de substituição leve: o tribunal censura solenemente o condenado, sem pena de multa ou de prisão.
É uma das penas de substituição previstas no Código Penal, aplicável em casos de pouca gravidade. Consiste numa advertência solene feita ao condenado pelo tribunal em audiência.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 60.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.