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Acareação: o que é e o que diz a lei

Diligência em que se confrontam duas pessoas cujas declarações se contradizem.

É admissível a acareação entre coarguidos, entre o arguido e o assistente, entre testemunhas ou entre estas, o arguido e o assistente sempre que houver contradição entre as suas declarações e a diligência se afigurar útil à descoberta da verdade.

Onde está na lei

Código de Processo Penal, artigo 146.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.