Trabalho a tempo parcial: o que é e o que diz a lei
Trabalho com um período normal semanal inferior ao do trabalho a tempo completo em situação comparável.
Pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano. O trabalhador a tempo parcial tem os mesmos direitos que os restantes, em proporção do tempo de trabalho.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigo 150.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.