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Suspensão da prescrição: o que é e o que diz a lei

Paragem do prazo de prescrição durante certas situações: entre cônjuges, entre pais e filhos, a favor de menores, por força maior.

A prescrição não começa nem corre, por exemplo, entre os cônjuges, ainda que separados judicialmente, e entre quem exerça as responsabilidades parentais e as pessoas a elas sujeitas. Também não corre contra menores e maiores acompanhados durante certo tempo, nem durante o tempo em que o titular esteja impedido por motivo de força maior ou dolo do obrigado. Cessada a causa, o prazo retoma de onde parou.

Onde está na lei

Código Civil, artigos 318.º a 322.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.