Suborno: o que é e o que diz a lei
Crime de tentar convencer alguém, com dádivas ou promessas, a prestar falso testemunho ou falso depoimento.
Quem convencer ou tentar convencer outra pessoa, através de dádiva ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial, a praticar os factos de falsidade de depoimento ou de falsidade de testemunho, sem que estes venham a ser cometidos, é punido com prisão até 2 anos ou multa.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 363.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.