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Princípio do inquisitório: o que é e o que diz a lei

Poder do juiz de, oficiosamente, realizar diligências de prova para apurar a verdade.

Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer.

Onde está na lei

Código de Processo Civil, artigo 411.º

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Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.