Omissão: o que é e o que diz a lei
Crime cometido por não ter feito o que a lei obrigava a fazer para evitar um resultado.
Quando um tipo legal de crime compreende um resultado, o facto abrange não só a ação adequada a produzi-lo, mas também a omissão da ação adequada a evitá-lo. A omissão só é punível quando sobre o omitente recai um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar o resultado, como o dever dos pais para com os filhos.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 10.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.