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Obrigação solidária: o que é e o que diz a lei

Obrigação em que cada devedor responde pela totalidade da dívida.

É solidária quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores pode exigir a prestação integral. O credor pode exigir a dívida toda a qualquer devedor solidário, que depois reclama dos outros a parte deles.

Onde está na lei

Código Civil, artigo 512.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.