Mutilação genital feminina: o que é e o que diz a lei

Quem mutilar genitalmente, total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino através de clitoridectomia, de infibulação, de excisão ou de qualquer outra prática lesiva do aparelho genital feminino por razões não médicas é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos. Os atos preparatórios são punidos com pena de prisão até 3 anos, uma exceção à regra de que os atos preparatórios não são puníveis. O procedimento criminal não prescreve antes de a vítima menor perfazer 25 anos.