Modalidades de venda executiva: o que é e o que diz a lei

A venda pode revestir as seguintes modalidades: venda mediante propostas em carta fechada; venda em mercados regulamentados; venda direta a pessoas ou entidades que tenham direito a adquirir os bens; venda por negociação particular; venda em estabelecimento de leilões; venda em depósito público ou equiparado; e venda em leilão eletrónico. Quando a lei não disponha diversamente, a decisão sobre a venda cabe ao agente de execução, ouvidos o exequente, o executado e os credores com garantia sobre os bens a vender.

A venda de bens imóveis e de bens móveis penhorados é feita preferencialmente em leilão eletrónico. A venda é feita por negociação particular, nomeadamente, quando o exequente propõe um comprador ou um preço, aceite pelo executado e demais credores, quando haja urgência reconhecida pelo juiz, ou quando se frustre a venda por propostas em carta fechada.