Licença parental inicial: o que é e o que diz a lei
Licença do pai e da mãe por nascimento de filho: 120 ou 150 dias consecutivos, com bónus se houver partilha.
A mãe e o pai têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto. É acrescida de 30 dias se cada progenitor gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos (ou dois de 15) após o gozo obrigatório pela mãe. É obrigatório o gozo pela mãe de 42 dias consecutivos a seguir ao parto.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigos 40.º e 41.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.