Justa causa de despedimento: o que é e o que diz a lei

Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. Constituem, nomeadamente, justa causa de despedimento a desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores; a violação de direitos e garantias de trabalhadores da empresa; a provocação repetida de conflitos com trabalhadores da empresa; o desinteresse repetido pelo cumprimento, com a diligência devida, de obrigações inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho; entre outros comportamentos enumerados na lei.