Forma e irrevogabilidade do repúdio: o que é e o que diz a lei

O repúdio está sujeito à forma exigida para a alienação da herança. A herança não pode ser repudiada sob condição nem a termo, nem só em parte, salvo o disposto para quem é chamado simultaneamente por testamento e por lei: o herdeiro legitimário também chamado por testamento pode repudiar a herança quanto à quota disponível e aceitá-la quanto à legítima. O repúdio é anulável por dolo ou coação, mas não com fundamento em simples erro, e é irrevogável.