Falsidade de depoimento ou declaração: o que é e o que diz a lei
Crime de mentir, depois de jurar dizer a verdade, ao depor como parte ou ao prestar declarações em processo.
Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais, comete este crime. O falso testemunho tem artigo próprio.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 359.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.