Exclusão de sócio: o que é e o que diz a lei
Afastamento de um sócio da sociedade por quotas contra a sua vontade, nos casos da lei ou do contrato.
Um sócio pode ser excluído nos casos previstos na lei e nos casos ligados à sua pessoa ou comportamento fixados no contrato. A exclusão prevista no contrato faz-se pelas regras da amortização de quotas, e o contrato pode fixar para este caso um valor ou critério de cálculo da quota diferente do da amortização.
Onde está na lei
Código das Sociedades Comerciais, artigo 241.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.