Erro sobre as circunstâncias do facto: o que é e o que diz a lei
Engano sobre elementos do crime que exclui o dolo.
O erro sobre elementos de facto ou de direito de um tipo de crime exclui o dolo, ficando ressalvada a punibilidade da negligência. Quem tira um casaco alheio do bengaleiro julgando que é o seu não age com dolo de furto.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 16.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.