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Duração da locação: o que é e o que diz a lei

A locação não pode durar mais de trinta anos e, sem prazo acordado, dura pela unidade de tempo da renda.

A locação não pode celebrar-se por mais de trinta anos; quando estipulada por tempo superior, ou como contrato perpétuo, considera-se reduzida àquele limite. Na falta de estipulação, entende-se que o prazo de duração do contrato é igual à unidade de tempo a que corresponde a retribuição fixada, salvas as disposições especiais.

Onde está na lei

Código Civil, artigos 1025.º e 1026.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.