Direito ao apagamento: o que é e o que diz a lei

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando, por exemplo, os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando retira o consentimento em que se baseava o tratamento, ou quando os dados foram tratados ilicitamente. Há exceções, como o cumprimento de obrigações legais e a liberdade de expressão.