Dignidade da pessoa humana: o que é e o que diz a lei
Princípio-base da Constituição: Portugal é uma República baseada na dignidade da pessoa humana.
A República Portuguesa é soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É o fundamento de todos os direitos fundamentais: a tortura, as penas cruéis e o tratamento desumano são proibidos.
Onde está na lei
Constituição, artigo 1.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.