Danos morais: o que é e o que diz a lei
O sofrimento e as perdas que não se medem em dinheiro, e que a lei indemniza quando são graves.
Os danos morais, ou danos não patrimoniais, são o sofrimento, a dor ou a humilhação que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. O montante da indemnização é fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em conta o grau de culpabilidade, a situação económica do responsável e do lesado e as demais circunstâncias. O direito de indemnização prescreve em três anos.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 494.º, 496.º e 498.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.