Contrato de subordinação: o que é e o que diz a lei
Contrato pelo qual uma sociedade passa a ser gerida sob a direção de outra, que responde pelas suas dívidas.
Uma sociedade pode, por contrato, subordinar a gestão da sua atividade à direção de outra, dominante ou não; formam então um grupo. A sociedade diretora responde pelas obrigações da subordinada, anteriores ou posteriores ao contrato, até ao fim deste, mas só 30 dias depois de a subordinada estar em mora, e não pode ser executada com base em título executivo contra a subordinada.
Onde está na lei
Código das Sociedades Comerciais, artigos 493.º e 501.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.