Bem jurídico: o que é e o que diz a lei
O interesse que a lei protege ao punir um crime: a vida, a integridade física, a honra, o património.
A aplicação de penas visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade. Cada crime protege um bem jurídico próprio, e é por isso que a lei os agrupa por esse critério (crimes contra as pessoas, contra o património, contra a vida em sociedade, contra o Estado).
Onde está na lei
Código Penal, artigo 40.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.