Associação criminosa: o que é e o que diz a lei
Crime de pertencer, ou promover, um grupo organizado cuja finalidade ou atividade é cometer crimes.
É o que a linguagem corrente chama «quadrilha» ou «gangue». Pune quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes, quem fizer parte dela ou a apoiar. A pena é mais grave para quem a chefia ou dirige.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 299.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.