Apostila de Haia: o que é e o que diz a lei
Carimbo que dá validade a um documento português noutro país da Convenção de Haia (e vice-versa), sem legalização consular.
A Convenção de Haia de 1961 simplificou a legalização de documentos públicos: em vez de passar por várias entidades e pelo consulado, basta a apostila emitida pela entidade competente do país de origem. Muito usada em casos de imigração, adoção, nacionalidade e documentos académicos.
Onde está na lei
Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.