Alterações da obra: o que é e o que diz a lei

O dono da obra pode exigir que sejam feitas alterações ao plano convencionado, desde que o seu valor não exceda a quinta parte do preço estipulado e não haja modificação da natureza da obra. O empreiteiro tem direito a um aumento do preço correspondente ao acréscimo de despesa e trabalho, e a um prolongamento do prazo. Se as alterações forem necessárias por direitos de terceiro ou regras técnicas e as partes não chegarem a acordo, decide o tribunal.